Direito Trabalhista

Direito trabalhista é o conjunto de leis e normas que regulam a relação entre empregados e empregadores. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham condições de trabalho justas e seguras.

Os direitos trabalhistas são importantes para garantir a justiça social e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Alguns exemplos de direitos trabalhistas são:

• Salário mínimo;

• Jornada de trabalho de 8 horas;

• Férias remuneradas;

• Licença médica;

• Segurança no local de trabalho;

• Proteção contra discriminação e assédio;

• Vale transporte;

• Vale alimentação;

• Licença maternidade;

• Hora extra.

No Brasil, os direitos trabalhistas são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).