Direito Empresarial

O direito empresarial é um ramo do direito privado que regula as atividades das empresas. Ele estabelece normas que garantem a proteção dos interesses dos consumidores, dos empreendedores e da sociedade.

O direito empresarial é também conhecido como direito comercial. Ele abrange questões como: Constituição e funcionamento de empresas, responsabilidades de sócios e acionistas, defesa do consumidor, contratos, fusões e aquisições, tributação, propriedade intelectual, falência e recuperação judicial.

O direito empresarial é importante porque: Garante que as atividades econômicas sejam conduzidas de forma ordenada, facilita o crescimento e a inovação, promove um ambiente de negócios justo e transparente