Direito da Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Civil que regula as relações familiares e a transmissão de bens e direitos.

O Direito de Família é responsável por:

• Regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do casamento, união estável, parentesco, tutela e curatela;

• Proteger os direitos da criança e do adolescente;

• Orientar e instituir as normas de convivência familiar.

O Direito das Sucessões é responsável por:

• Disciplinar a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento;

• Garantir que os bens adquiridos ao longo da vida de uma pessoa sejam transmitidos a seus herdeiros de forma segura e justa.

Alguns temas tratados pelo Direito de Família e Sucessões são:

• Inventários;

• Testamentos;

• Separação judicial;

• Divórcio;

• Anulação de casamento;

• Investigação de paternidade;

• Ação de alimentos.