Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo os direitos e deveres de cada um. O objetivo é garantir a ordem, a segurança e a justiça nas interações do dia a dia. O Direito Civil abrange uma ampla gama de tópicos, como: Família, Propriedade, Contratos, Obrigações, Responsabilidades civis, Sucessões.

O Direito Civil é fundamental para a sociedade, pois:

• Regula as relações privadas;

• Protege direitos individuais, como o direito à propriedade, à privacidade, à integridade física e moral;

• Fornece mecanismos para a resolução de conflitos, como processos judiciais, mediação e arbitragem;

O Direito Civil é um dos ramos mais antigos e fundamentais do direito.